(DOC. VP 241.0291.0228.9253)

STJ. Agravo regimental. Direito tributário. Execução fiscal. Redirecionamento. Prescrição. Ocorrência.

1 - O redirecionamento da execução fiscal contra o sócio deve ocorrer no prazo de cinco anos da citação da pessoa jurídica, pena de prescrição. Precedentes. 2 - Agravo regimental improvido.

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