(DOC. VP 241.0291.0210.2445)

STJ. Administrativo. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ausência de réplica. Faculdade do autor. Abandono da causa não configurada. Agravo não provido.

1 - A configuração do abandono da causa pelo autor pressupõe a existência do elemento subjetivo, o que não se caracterizou na espécie, uma vez que os autores, instados a se manifestar pelo Juiz a quo, requereram o prosseguimento do feito. 2 - A apresentação de réplica configura mera faculdade do autor, de sorte que sua ausência não autoriza a extinção do feito por abandono da causa. 3. 4 - Agravo regimental não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote