(DOC. VP 241.0291.0186.5854)

STJ. Processo civil. Reclamação. Competência. A competência da corte especial para julgar reclamações que visem preservar a competência do STJ e a garantia de suas decisões diz respeito àquelas que tenham por objeto decisões de juízes ou tribunais locais. Agravo regimental não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote