(DOC. VP 241.0291.0160.8459)

STJ. Embargos de declaração. Alegativa de omissão e erro material no acórdão. Inexistência indenização. Valor exorbitante. Redução. Pretensão de rediscussão da lide com efeitos infringentes. Impossibilidade.Embargos rejeitados. Aplicação de multa.

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