(DOC. VP 241.0291.0156.5492)

STJ. Contrato bancário. Revisão. Julgamento de ofício pela corte de origem. Ocorrência. Vedação. Agravo provido

1 - Modificação de ofício pelo acórdão recorrido de pontos não suscitados nas apelações interpostas. 2 - Jurisprudência assente desta Corte no sentido da impossibilidade de revisão de ofício de cláusulas contratuais consideradas abusivas (súmula 381/STJ). 3 - Reforma do acórdão recorrido no ponto. 4 - Agravo regimental provido.

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