(DOC. VP 241.0291.0104.8779)

STJ. Bancário. Cobrança de encargos excessivos.Reforma pelo STJ. Encargos não abusivos.Caracterização da mora. 1. Confirmada a legalidade das cláusulas contratuais consideradas abusivas pelo tribunal de origem, subsiste a caracterização da mora do devedor. 2. Precedentes específicos. 3. Agravo provido.

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