(DOC. VP 241.0280.5989.2941)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado e tentativa de roubo. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Violência contra idoso. Fundamentação idônea para manutenção da prisão. Medidas cautelares alternativas insuficientes. Prisão domiciliar. Necessidade de prova da inadequação do tratamento no sistema prisional. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva de acusado pela prática de tentativa de roubo majorado, com violência contra idoso. A defesa alega ausência de fundamentação na prisão preventiva e pleiteia a revogação da medida ou a concessão de prisão domiciliar devido a problemas de saúde do acusado. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva do acusado, cons

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