(DOC. VP 241.0280.5953.5718)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Organização criminosa qualificada pelo emprego de arma de fogo. Prisão preventiva. Fundamentação válida. Acusado foragido. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a condenação do paciente por organização criminosa qualificada pelo uso de arma de fogo e exercício de comando, com regime inicial fechado e indeferimento do benefício de recorrer em liberdade. O paciente, reincidente, evadiu-se do distrito da culpa e permaneceu foragido durante a instrução criminal. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste na possibilidade de concessão de habeas corpu

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