(DOC. VP 241.0280.5855.3336)
STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso em habeas corpus. Homicídio, ocultação de cadáver, furto e estelionato. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Conveniência da instrução criminal. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME 1 - Recurso em habeas corpus interposto por B de S R contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que denegou ordem para revogar prisão preventiva. O recorrente foi denunciado por diversos crimes, incluindo homicídio qualificado, ocultação de cadáver, estelionato e furto, e alega ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva, propondo sua substituição por medidas cautelares diversas. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão
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