(DOC. VP 241.0280.5854.1218)

STJ. Direito processual penal. Tráfico de drogas. Habeas corpus. Busca pessoal. Nulidade das provas fundadas razões. Fuga ao avistar os policiais. Revolvimento fático probatório vedado. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Recurso de Apelação Criminal interposto contra sentença que condenou o recorrente por tráfico de drogas, com base na Lei 11.343/2006, art. 33, caput, a 5 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado e 583 dias-multa. A defesa alega nulidade da busca pessoal por ausência de fundadas razões, requerendo a absolvição ou, subsidiariamente, a alteração do regim e de cumprimento da pena. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na validade d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote