(DOC. VP 241.0280.5814.4564)

STJ. Direito penal e processual penal. Agravo regimental. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Associação criminosa armada e adulteração desinal identificador de veículo. Prisão preventiva. Excesso de prazo não verificado. Excesso de réus e de vítimas. Tramitação processual regular. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou habeas corpus, mantendo prisão preventiva por roubo circunstanciado, associação criminosa armada e adulteração de sinal identificador de veículo. Defesa alega excesso de prazo e ausência de fundamentação para a prisão cautelar. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) excesso de prazo na prisão preventiva; (ii) ausência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão

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