(DOC. VP 241.0280.5786.6727)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Absolvição. Impossibilidade. Condenação fundamentada nos elementos dos autos. Alteração da conclusão das instâncias de origem. Necessidade de revolvimento de fatos e provas. Dosimetria. Regime inicial. Gravidade concreta da conduta. Recurso improvido.

1 - A decisão monocrática deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos. 2 - A condenação do agravante foi devidamente fundamentada nos elementos constantes dos autos, de modo que a alteração da conclusão das instâncias de origem demandaria incursão vertical em elementos de fatos e provas, o que não é possível em habeas corpus. 3 - A gravidade concreta da conduta autoriza a imposição de regime inicial mais severo. Precedente. 4 - Agravo regimental desprovido.

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