(DOC. VP 241.0280.5779.1252)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Organização criminosa. Excesso de prazo não configurado. Diversos crimes. Complexidade da demanda e pluralidade de réus (onze). Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo e, em análise de ofício, não constatou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva do paciente, acusado de tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa. A defesa alega excesso de prazo. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Verificar se houve excesso de prazo na formação da culpa, com repercussão na prisão preventiva do paciente. II

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