(DOC. VP 241.0280.5698.2648)

STJ. Direito penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentos concretos. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado visando a revogação da prisão preventiva decretada com base na necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta, periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na legalidade e fundamentação da prisão preventiva decretada, considerando a gravidade da conduta e a periculosidade do agente. III - Razões de decidir 3 - A decisão

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