(DOC. VP 241.0280.5680.3688)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Transtorno do espectro autista. Tratamento fora da rede credenciada. Plano de saúde. Recusa injustificada. Reembolso.

1 - A Segunda Seção desta Corte Superior entende que o reembolso dos gastos efetuados pelo beneficiário com tratamento de saúde fora da rede credenciada do plano de saúde é admitido, excepcionalmente, nos casos de inexistência ou insuficiência de estabelecimento ou profissional credenciado no local e de urgência ou emergência do procedimento. 2 - Em consonância com o posicionamento desta Corte Superior, o Tribunal de origem entendeu que o plano de saúde deve custear o tratamento par

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