(DOC. VP 241.0280.5651.4140)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Quantia não expressiva. 442 g de «maconha» e 7 g de cocaína. Paciente primário. Revogação.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente acusado de tráfico de drogas, com base nos Lei 11.343/2006, art. 33 e Lei 11.343/2006, art. 35. A prisão foi mantida para garantia da ordem pública, considerando a apreensão de entorpecentes e a gravidade da conduta. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a excepcionalidade da medida

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