(DOC. VP 241.0280.5597.2720)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Júri. Homicídio na direção de veículo automotor. Sentença de pronúncia confirmada pelo tribunal de origem. Pretensão de desclassificação. Reexame do conjunto fático probatório. Inviabilidade. Indícios aptos a sinalizar o dolo eventual reconhecidos pelas instâncias antecedentes. Inevidência de flagrante ilegalidade.

Agravo regimental improvido.

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