(DOC. VP 241.0280.5587.0827)

STJ. Direito penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. 20g de crack. Maus antecedentes. Processo arquivado em 2016. Recurso provido.

I - Caso em exame 1 - Recurso interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do recorrente, acusado de tráfico de drogas, com base na gravidade do delito e risco de reiteração criminosa. A defesa alega ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva e requer a revogação da prisão. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva do recorrente, considerando a quantidade de

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