(DOC. VP 241.0280.5462.8124)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Associação criminosa. Extorsão. Divulgação de cena pornográfica. Fragilidade das provas da autoria delitiva. Sáude debilitada. Teses não examinadas pelo tribunal a quo no

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote