Carregando…

(DOC. VP 241.0280.5443.5827)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Trancamento do processo. Revogação da prisão preventiva. Superveniente prolação de sentença e julgamento de recurso de apelação. Novo enfrentamento das matérias suscitadas no writ. Prejudicialidade. Agravo não provido.

1 - A decisão agravada ressaltou que, ao proferir a sentença condenatória, o Juízo singular empreendeu nova análise da tese de nulidade do feito, e mais uma vez rejeitou o pleito defensivo. Da mesma forma, o Tribunal a quo, ao negar provimento ao recurso de apelação. 2 - Como houve nova manifestação sobre a mesma matéria, eventual alegação de nulidade, perante esta Corte Superior, deve partir dos argumentos exarados pelas instâncias ordinárias nesses últimos atos decisórios, o q

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote