(DOC. VP 241.0280.5348.1744)

STJ. Direito penal. Ameaça em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher e tráfico de drogas. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo. Ausência de flagrante ilegalidade. Prisão preventiva. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou habeas corpus impetrado para revogar prisão preventiva por ameaça em contexto de violência doméstica e tráfico de drogas. A defesa alega desproporcionalidade da prisão e sugere medidas cautelares alternativas, destacando condições pessoais favoráveis do paciente. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva diante das alega�

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