(DOC. VP 241.0280.5274.2192)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de incêndio (estátua borba gato). Acesso indevido a celular. Preclusão. Tese não examinada pelo tribunal de justiça. Atipicidade material. Inviabilidade. Agravo desprovido.

1 - A arguição da nulidade pela defesa durante a instrução é providência imprescindível para que o Juiz analise a confiabilidade e pertinência da prova produzida. 2 - Hipótese em que a defesa não questionou sobre a quebra da cadeia de custódia durante a instrução processual, operando-se a preclusão 3 - Inviável o acolhimento da tese de atipicidade material da diante da ofensividade e pericul osidade da ação. 4 - Agravo regimental desprovido.

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