(DOC. VP 241.0280.5247.2384)
STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência desta corte superior. Danos morais. Redução do valor indenizatório. Observância dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Revisão. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Os valores arbitrados a título de indenização por danos morais «só podem ser alterados em hipóteses excepcionais, quando constatada nítida ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, mostrando-se irrisória ou exorbitante» (AgInt no REsp. 1.793.515/RJ/STJ, Relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 20/4/2020, DJe 23/4/2020). 2 - Na hipótese dos autos, a Corte local, analisando as peculiaridades fáticas do caso, em específico o fato de se tratar
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote