Carregando…

(DOC. VP 241.0280.5238.1280)

STJ. Processo civil. Agravo interno no recurso especial. Servidor público. Pensão por morte. Filha inválida. Dependência econômica não comprovada. Reexame do conjunto probatório. Impossibilidade Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Não impugnado de forma específica os fundamentos da decisão agravada. Aplicação da Súmula 182/STJ. Agravo interno não conhecido.

1 - Na origem: ação ordinária, interposto pela parte ora recorrente, na condição de filha maior inválida, contra União, na qual objetiva «concessão do benefício de pensão por morte de seu pai, servidor público federal, com inclusão das parcelas vencidas e vincendas», julgada parcialmente procedente. 2 - O Tribunal Federal deu provimento à remessa necessária e julgou prejudicada a apelação da União, bem como improcedente a pretensão da autora, acórdão mantido em sede de emb

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote