(DOC. VP 241.0260.7990.5973)

STJ. Habeas corpus. Maus tratos, atentado violento ao pudor e tentativa de estupro praticados contra quatro crianças. Enteada e três filhos. durante vários anos, entre 1999 a 2008. Prisão preventiva. Gravidade concreta dos fatos. Periculosidade do agente. Risco à ordem pública. Superveniência de sentença condenatória. Manutenção da custódia cautelar. Problemas de saúde. Necessidade de tratamento médico externo. Não comprovação.

1 - Por força do princípio constitucional da presunção de inocência, as prisões de natureza cautelar - assim entendidas as que antecedem o trânsito em julgado da decisão condenatória - são medidas de índole excepcional, que somente podem ser decretadas (ou mantidas) caso venham acompanhadas de efetiva fundamentação a demonstrar a imprescindibilidade da medida. 2 - No caso, a custódia está devidamente justificada na garantia da ordem pública, pois o paciente é acusado de submete

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