(DOC. VP 241.0260.7871.9462)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo no agravo de instrumento. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Multa majorada.. Rejeitam-Se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.. A interposição de reiterados embargos de declaração com caráter procrastinatório enseja a elevação da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, para 10% sobre o valor da causa, condicionando-Se a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do respectivo valor.. Embargos de declaração rejeitados, com elevação da multa para 10% sobre o valor da causa.

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