(DOC. VP 241.0260.7800.4355)

STJ. Processual civil. Embargos declaratórios recebidos como agravo regimental. Tribunal estadual que conclui pela dispensabilidade da dilação probatória. Reexame por parte desta corte. Inadmissibilidade. Improvimento.

I - Esta Corte já decidiu que, em se tratando de provas, às instâncias ordinárias compete o juízo acerca da necessidade de dilação probatória, reexame que se obsta na via eleita. II - Embargos declaratórios recebidos como agravo regimental a que se nega provimento.

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