(DOC. VP 241.0260.7729.8585)
STJ. Processo civil. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo de instrumento. Ação ordinária e ação cautelar. Prejudicialidade externa. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ.
1 - Adotar conclusão diferente do acórdão recorrido, que afirmou não existir qualquer relação de prejudicialidade externa entre as ações, demanda o reexame da moldura fática da lide, providência vedada nesta sede a teor da súmula 07/STJ. 2 - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote