(DOC. VP 241.0260.7692.7517)

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Negativa de prestação jurisdicional. Alegação genérica. Aplicação, por analogia, da súmula 284/STF. Juros sobre capital próprio. Natureza distinta dos dividendos.

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