(DOC. VP 241.0260.7673.7529)

STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ofensa ao CPC, art. 535. Inovação recursal. Inadmissibilidade. Divergência jurisprudencial. Ausência de comprovação. Responsabilidade civil. Ônus da prova. Súmula 7/STJ. Danos morais. Redução. Impossibilidade. Valor razoável.

1 - O agravo regimental não comporta inovação de teses recursais, ante a preclusão consumativa, devendo a matéria impugnada constar anteriormente do recurso especial. 2 - A aferição do êxito do autor ou do réu em comprovar suas alegações (CPC, art. 333); ou seja, se cumpriu seu ônus probatório, demanda o reexame de fatos e provas, o que é inadmissível na via especial, a teor da Súmula 7/STJ. 3 - O valor arbitrado a título de reparação de danos morais está sujeito ao control

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