(DOC. VP 241.0260.7657.3667)

STJ. Processo civil. Agravo regimental no recurso especial. Bancário. Confissão de dívida. Liquidez. Novação. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - A conclusão do Tribunal de origem, no sentido de que a novação da dívida pelas partes restou inequívoca, não pode ser afastada por implicar o revolvimento de matéria de prova, inclusive do contrato firmado pelas partes, o que é vedado em Recurso Especial, nos termos das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 2 - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

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