(DOC. VP 241.0260.7640.3440)

STJ. Econômico. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Caderneta de poupança. Prescrição vintenária. Ipc. Janeiro/1991. Legitimidade passiva. Questões pacificadas. Multa. CPC, art. 557, § 2º.

I - «Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, § 10, III, do CCB, mas a vintenária.» (4ª Turma, AgRg no Ag 1.101.084/SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, unânime, DJe de 11.05.2009) II - A instituição financeira tem legitimidade passiva p

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