Carregando…

(DOC. VP 241.0260.7614.8616)

STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento contra a inadmissão de recurso especial. Indenização por danos morais. Ausência de prévia notificação. Quantum indenizatório razoável. Súmula 7/STJ. Correção monetária, juros moratórios e honorários advocatícios. Meros consectários legais da sucumbência. Agravo regimental desprovido.

1 - O entendimento pacificado neste STJ é no sentido de que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade, o que não se evidencia no presente caso. Desse modo, não se mostra desproporcional a fixação em 30 (trinta) salários mínimos a título de reparação moral em favor do ora agravado, em

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote