(DOC. VP 241.0260.7608.2303)

STJ. Habeas corpus liberatório. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva decretada e, ainda pendente de cumprimento. Decisão de pronúncia. Manutenção da custódia cautelar. Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Real periculosidade do paciente evidenciada pela ameaça à testemunha e pela prática reiterada de delitos. Paciente foragido. Parecer do MPf pela denegação do writ. Ordem denegada.

1 - Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que mantém a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo CPP, art. 312. 2 - Na hipótese, a real periculosidade do réu, evidenciada pela ameaça exercida contra testemunha e pela prática reiterada de delitos, além de estar o réu foragido são razões suficientes para a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e eventu

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