(DOC. VP 241.0260.7607.4437)

STJ. Civil e processual. Agravo regimental no recurso especial. Dano moral. Protesto indevido. Valor fixado com base na tradição jurisprudencial do STJ. Improvimento.

I - O valor fixado a título de reparação por danos morais está sujeito ao controle do STJ, desde que seja irrisório ou exagerado, o que não ocorre no presente caso. II - Agravo improvido

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