(DOC. VP 241.0260.7587.0281)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Narcotraficância e associação para o tráfico. Paciente preso preventivamente em 14.07.09. Alegação de ausência dos requisitos para a custódia cautelar. Decreto suficientemente fundamentado. Garantia da ordem pública. Periculosidade do paciente, policial militar, integrante de articulada rede criminosa especializada no tráfico de entorpecentes. Parecer do MPf pelo desprovimento do recurso. Recurso desprovido.

1 - Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo CPP, art. 312. 2 - In casu, além de comprovada a materialidade do delito e de indícios suficientes de autoria, a prisão cautelar foi decretada para preservação da ordem pública, em razão da real periculosidade do paciente, Policial Militar, que integra articulada rede criminosa espe

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