(DOC. VP 241.0260.7578.0864)

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Superveniência de pronúncia. Manutenção da segregação cautelar. Novo título a justificar a custódia. Perda do objeto. Ausência de cópia com inteiro teor da nova decisão. Impossibilidade de análise dos novos fundamentos. Tema não submetido à apreciação da corte estadual. Supressão de instância. Pedido prejudicado. 1. Com a superveniência da sentença de pronúncia houve a perda do objeto do writ, havendo novo título a justificar e manter a segregação do acusado, nele expostos os fundamentos que implicaram na manutenção da custódia, fica prejudicado o pedido originário que atacava a decisão que Decretou a prisão preventiva.

2 - - Embora tenha sido possível obter no sítio do Tribunal de origem o dispositivo da sentença de pronúncia, não foi juntado aos autos cópia integral do novo título que manteve a segregação, circunstância que impede seja verificado, de forma completa, os motivos que levaram o Magistrado manter a custódia cautelar. 3 - Não tendo o Tribunal Estadual se manifestado sobre a prisão mantida na sentença de pronúncia, fica esta Corte impedida de se manifestar sobre o tema, sob pena de in

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