(DOC. VP 241.0260.7568.5898)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Nítido propósito de obter rejulgamento da causa. (processual civil. Embargos de divergência. Expurgos inflacionários. Ocorrência de preclusão. Ausência de similitude entre as teses confrontadas. Não conhecimento.)

1 - Não havendo no acórdão omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar o acolhimento da medida integrativa, tal não é servil para forçar a correção do julgado. 2 - Conforme se depreende do voto condutor, a controvérsia foi devidamente analisada, definindo-se que não há similitude fática entre os acórdãos embargado e os paradigmas, pois no primeiro a controvérsia era relativa à existência de preclusão, enquanto nos demais discutiu-se sobre a caracterização de refo

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