(DOC. VP 241.0260.7539.6844)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Embargos a execução. Embargos de declaração. Rejeição. Violação ao CPC, art. 535. Afastamento. CPC, art. 130. Cerceamento de defesa. Liquidez do título. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, deve ser afastada a alegada violação ao CPC, art. 535. 2 - Não sendo necessária a produção da prova requerida pela parte, conforme fundamentadamente assentado no acórdão recorrido, não há ofensa ao CPC, art. 130. 3 - Título executivo certo, líquido e exigível. Pretensão de reexame de matéria de fato vedado em grau de recurso especial pela Súmula 7/

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