(DOC. VP 241.0260.7515.5890)

STJ. Processual civil. Violação do CPC, art. 535. Matéria constitucional. Omissão. Inexistência. Execução de sentença. Erro material. Não-Cabimento.

1 - A verificação da ocorrência de eventual omissão pelo Tribunal a quo na análise de matéria constitucional, no âmbito desta Corte, importaria na usurpação da competência reservada à Suprema Corte. 2 - Afasta-se a pretensão de nulidade do julgado pela violação do CPC, art. 535, pois constata-se que o acórdão de origem refutou a alegação formulada pela embargante, argumentando ter sido operada a preclusão, por que a hipótese dos autos de erro material. 3 - Erro material, no

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