(DOC. VP 241.0260.7511.4860)

STJ. Habeas corpus. Roubo qualificado. Pena privativa de liberdade corrigida ex officio pelo tribunal estadual. Erro material. Recurso exclusivo da defesa. Inadmissibilidade.Reformatio in pejus caracterizada. Precedentes do STF e STJ.Ordem concedida para reduzir a pena privativa de liberdade para 5 anos e 9 meses de reclusão, mantidas as demais cominações do

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