(DOC. VP 241.0260.7427.5744)

STJ. Habeas corpus. Lesão corporal gravíssima. Dosimetria. Pena-Base. Fixação acima do mínimo legal. Culpabilidade e personalidade. Desfavorabilidade. Modus operandi e agressividade. Fundamentação concreta e idônea. Consequências do delito. Elementar do tipo. Afastamento. Constrangimento ilegal evidenciado em parte. Sanção redimensionada.

1 - Não há como se acoimar de ilegal a sentença condenatória no ponto em que procedeu ao aumento da pena-base em razão da culpabilidade, haja vista a elevada reprovabilidade da conduta delituosa praticada, bem evidenciada pelo modus operandi empregado no cometimento do delito. 2 - Tendo o juiz sentenciante demonstrado, de forma concreta, as razões pelas quais considerou desfavorável a circunstância judicial referente à personalidade da agente, dada a sua agressividade, não há o que s

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