(DOC. VP 241.0260.7314.5958)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Vícios inexistentes. (processual civil. Agravo regimental. Decisão colegiada da origem. Oposição de embargos de declaração. Julgamento monocrático. Não-Interposição de agravo regimental. Inexistência de esgotamento de instância.)

1 - Nos aclaratórios, sustentam as partes embargantes que esta Corte Superior entende que não cabe o julgamento de embargos de declaração monocraticamente, daí porque a decisão impugnada via especial é nula e, como admitido pelo próprio acórdão embargado, injusta. 2 - O acórdão recorrido não conheceu do especial pela inocorrência do esgotamento da instância ordinária. 3 - Esta Corte Superior, muito recentemente, posicionou-se no sentido de que é possível que o relator rejeite

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