(DOC. VP 241.0260.7297.4207)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão em flagrante. 1. Liberdade provisória. Indeferimento. Significativa quantidade de droga. Risco para ordem pública. Existência. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal. Inocorrência. 2. Excesso de prazo. Encerramento da instrução. Alegações finais. Súmula 52 deste STJ. 3. Ordem denegada.

1 - A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com base em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado no risco para a ordem pública, evidenciado na significativa quantidade de droga apreendida. 2 - Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de excesso de prazo para a formação da culpa. Súmula 52/STJ. 3 - Ordem denegada.

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