(DOC. VP 241.0260.7244.5612)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Pretensão de rejulgamento da causa. Impossibilidade. Ressarcimento ao sus. Lei 9.656/98. Cobrança por serviços não constantes de contrato. Reexame de matéria probatória. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Inexistem quaisquer omissão ou contradição a corrigir no aresto embargado para fins de atribuição de efeitos infringentes aos embargos, pois todos os pontos foram devidamente apreciados de modo sólido e suficiente, a saber: a) a Corte regional analisou todas as questões relevantes ao deslinde da causa de modo integral, sólido e suficiente, sem que tenha desbordado dos limites do pedido, afastando a tese de ofensa aos arts. 128, 458, 460 e 535, do CPC; b) as matérias apontadas como o

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote