(DOC. VP 241.0260.7181.8135)

STJ. Habeas corpus. Triplo homicídio qualificado (sendo um, tentado). Pretensão de reconhecimento da continuidade delitiva. Possibilidade. Preenchimento dos requisitos legais. Ações subsequentes havidas como desdobramento da inicial.

1 - Caracteriza-se a continuidade delitiva quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro. 2 - No caso, a paciente contratou um terceiro para matar seu ex-cônjuge. Ocorre que a vítima chegou ao local do crime acompanhado de outras duas pessoas, também vitimadas pelo executor, que visava n�

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