(DOC. VP 241.0260.7157.4972)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de omissões. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Não há que se falar em violação dos arts. 165, 458, II, e 535, II, do CPC. O aresto combatido está claro e contém suficiente fundamentação para solver integralmente a controvérsia. O que houve, na verdade, foi mera tentativa de rejulgamento da causa, sob o enfoque desejado pela parte, o que sabidamente não tem lugar entre as hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios. 2 - Não é possível verificar se na hipótese dos autos os requisitos para a suspensão da execução,

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