(DOC. VP 241.0260.7155.9743)

STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Processo civil. Violação do CPC, art. 535. Alegação genérica. Reexame de provas. Enunciado 7/STJ. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.

1 - Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir os fundamentos da decisão atacada. 2 - Inadmissível especial interposto com fundamento no CPC, art. 535, quando o recorrente não indica, especificamente, quais seriam os pontos omissos, obscuros, ou contraditórios do aresto hostilizado. 3 - A irresignação que busca desconstituir os pressupostos fáticos adotados pelo acórdão recorrido encontra óbice na Súmula 7 da Súmula desta Corte. 4 - Agravo regimental a qu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote