(DOC. VP 241.0260.5894.7533)

STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Responsabilidade civil. Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito. Danos morais. Fixação do dano moral em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Decisão agravada mantida. Improvimento.

I - É possível a intervenção desta Corte para reduzir ou aumentar o valor indenizatório por dano moral apenas nos casos em que o quantum arbitrado pelo Acórdão recorrido se mostrar irrisório ou exorbitante, situação que não se faz presente no caso em tela. II - Agravo Regimental improvido.

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