(DOC. VP 241.0260.5888.7192)

STJ. Agravo regimental em recurso especial. Fundamentos insuficientes para alterar a decisão agravada. Negativa de prestação jurisdicional. Deficiência das razões do especial. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Apresentação insatisfatória. Recurso improvido.

1 - O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2 - Negativa de prestação jurisdicional. Deficiência na fundamentação das razões do especial. Controvérsia incompreensível. Súmula 284/STF. 3 - O dissídio jurisprudencial invocado não se encontra realizado, visto que é assente nesta Corte Superior que a mera transcrição de ementas e excertos, desprov

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote